Solidariedade aprova orçamento de guerra na Câmara; entenda

Com apoio e votos dos deputados do Solidariedade, a PEC do Orçamento de Guerra foi aprovada na Câmara dos Deputados. Mas o que seria então essa PEC de Orçamento de Guerra?

Basicamente, é uma mudança na Constituição que permite ao Governo Federal executar de forma simples e rápida os processos de compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços para o enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Ou seja, na prática, enquanto durar o estado de calamidade provocado pelo coronavírus, a União poderá se endividar para pagar despesas necessárias para combater a Covid-19. Veja algumas ações permitidas através do orçamento de guerra:

Contratação pessoal – É permitida contratação temporária durante a pandemia, mesmo que não haja recurso previsto na lei de diretrizes orçamentárias.

Banco Central – Fica autorizado a comprar e vender títulos do tesouro nacional no mercado secundário com o objetivo de garantir liquidez ao mercado de capitais.

Criação de despesas – O Parlamento e o Executivo podem estabelecer aumento de despesas que valem apenas para este período de calamidade provocada pela Covid-19.

Material e Equipamentos para a Saúde – A União deve adotar critérios simples para distribuir equipamentos e material de saúde indispensáveis para o combate ao coronavírus entre estados e municípios.

Benefícios para as empresas – Empresas contratadas pela União para atuar no combate à Covid-19 podem receber benefícios financeiros e nas áreas de crédito e tributos; Empresas que devem ao sistema de seguridade social também poderão fechar contratos com o poder público e receber benefícios fiscais.

Prestação de contas – Todas as despesas usadas para combater a Covid-19 devem estar numa programação orçamentária específica. Essas despesas devem ser incluídas nos relatórios de execução orçamentária do Poder Executivo. A avaliação desses gastos será feita de forma separada dos demais gastos do Presidente da República.

Validade – As medidas da PEC do Orçamento de Guerra começaram a valer no dia 20 de março de 2020. Essa mudança na Constituição será automaticamente extinta após o encerramento do Estado de calamidade provocado pela Covid-19.